Radar Trabalhista: Construção participa de revisão do Código de SST da OIT
O Radar Trabalhista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 28/02 a 04/03 destaca a revisão do código de prática da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Segurança e Saúde no Trabalho (SST) na construção de 1992. Realizada de 21 a 25 de fevereiro por especialistas, em Genebra, na Suíça, a revisão contou com a participação do setor da construção nacional.
Indicada pela Confederação Nacional da Indústria-CNI, o setor participou do processo, representado pelo engenheiro civil e de segurança do trabalho, consultor do Seconci-SP, Gianfranco Pampalon.
Além disso, o Radar Trabalhista CBIC nº 0240 traz uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.
Destaque para a do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir se é ilegal a estipulação da Data de Cessação de Benefício (DCB) automática para beneficiário do auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na chamada alta programada, a autarquia decide a data de término do benefício e do retorno do trabalhador afastado às atividades laborais sem a necessidade de realização de perícia médica.
Fonte:https://cbic.org.br/es_ES/radar-trabalhista-construcao-participa-de-revisao-do-codigo-de-sst-da-oit/
