Construção civil prevê descontinuidade de faixa do MCMV
A faixa 1 do Minha Casa Minha Vida corre o risco de descontinuidade. Essa é a avaliação da Câmara Brasileira da Indústria de Construção (CBIC), entidade representativa que une empresas que atuam no setor.
Na opinião de José Carlos Martins, presidente da CBIC, é certo que não haverá novas contratações nesta modalidade do programa ao longo de 2020. A faixa 1 é bancada exclusivamente por recursos do Orçamento Geral da União (OGU), ou seja, verbas definidas na lei orçamentária e que vêm diretamente do Tesouro Nacional.
A faixa 1 do programa atende famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil, subsidiando até 90% do valor do imóvel, que serve como a própria garantia do contrato. As mensalidades variam de R$ 80 até R$ 270, proporcionalmente à renda.
O grande empecilho que o programa vive em relação a todas as faixas é a não liberação de verbas por parte do governo, já que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está disponível. Como a faixa um não recebe recursos do FGTS, o impacto é ainda mais evidente.
“Não acredito que o programa acabe nessa parte que recebe do FGTS. Já o faixa 1, não haverá contratação este ano. Devido a restrições orçamentárias, é muito pouco provável que tenha continuidade como fora feito. Quanto ao que está contratado, dificilmente deve haver recursos para pagar o ritmo normal dessas obras”, ressalta Martins.
As faixas 1,5 e 2 do programa também têm sofrido no começo deste ano com paralisações por conta da incerteza sobre o repasse de verbas por parte do Ministério do Desenvolvimento Regional, pasta responsável pelo programa. Uma regra que valia até o ano passado permitia que o FGTS complementasse o percentual não repassado pelo governo para estas modalidades.
“O problema é o subsídio, ninguém está resolvendo o percentual do OGU. Este é o grande ponto de interrogação que a gente tem hoje”, reclama o presidente da CBIC.
Liberação de recurso recente feita pelo MDR deve desimpedir a continuidade das faixas 1,5 e 2, mas a CBIC afirma que o montante ainda é insuficiente no médio e longo prazo.
“Nas faixas 2 e 1,5, as contratações estão abertas, mas o financiamento ao cliente está suspenso em quase todos os estados pela ausência dos recursos do OGU para o desconto. Esta semana devemos voltar a operar nos estados onde o recurso estava faltando. Mas o valor não é substancial e não deve chegar até o fim de fevereiro”, complementa o vice-presidente de habitação de interesse social da CBIC, Carlos Henrique Passos.
Fonte:https://recontaai.com.br/2020/02/03/construcao-civil-preve-descontinuidade-de-faixa-do-mcmv/
