Conselho do FGTS aprova R$ 65,5 bilhões para habitação em 2020
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, em reunião extraordinária, ajustes do orçamento do Fundo para este ano. A habitação contará com R$ 65,5 bilhões para este ano.
Além disso, conforme decisão do conselho, haverá uma redução gradual dos subsídios concedidos para as famílias de baixa renda até 2023.
Para 2020, foi mantida a previsão de destinação de R$ 9 bilhões para baixa renda, mas o valor cairá para R$ 8,5 bilhões em 2021; R$ 8 bilhões em 2022 e R$ 7,5 bilhões em 2023.
Segundo o novo presidente do conselho, Julio Cesar Costa Pinto, a ideia é fazer uma “transição suave” na queda dos subsídios.
Na avaliação dele, com o recuo da taxa de juros no país, é preciso discutir se o ideal é destinar recursos para descontos ou para aumentar a quantidade de financiamentos da casa própria. Internamente, essa discussão já é feita no fundo, mas, para fazer mudanças, é preciso revisar normas como a que trata dos juros dos financiamentos feitos com recursos do FGTS.
Costa Pinto avalia que também é preciso considerar a necessidade de se garantir a remuneração das cotas do FGTS para o fundo de investimentos.
Para o ano de 2020, o conselho aprovou um orçamento total de R$ 77,947 bilhões, valor que considera os R$ 65,5 bilhões para habitação, R$ 4 bilhões para saneamento básico e R$ 5 bilhões para infraestrutura urbana.
Recursos para MCMV
O novo presidente do conselho afirmou ainda que um novo decreto liberando recursos para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) está para ser publicado.
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Durante a reunião extraordinária do conselho, uma das principais reclamações dos representantes dos trabalhadores e dos empregadores foi a falta de previsibilidade do governo para liberação de recursos do orçamento para viabilizar o financiamento de moradias para as famílias das chamadas faixas 1,5 e 2 do programa habitacional federal.
Taxa de adm pela Caixa
O conselho aprovou ainda a liberação de R$ 2,643 bilhões neste ano para pagamento de taxa de administração à Caixa Econômica Federal pelos servidos prestados ao fundo.
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Costa Pinto lembrou que, no ano passado, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) do FGTS que reduziu de 1% para até 0,5% a taxa de administração paga ao banco federal pela prestação dos serviços. Este ajuste precisava ser aprovado também pelo conselho curador do FGTS.
Segundo ele, o valor de R$ 2,643 bilhões equivale a uma taxa de 0,49%, cujo cálculo foi feito com base no valor pago em novembro do ano passado. O montante acaba variando, pois depende das operações efetivamente realizadas.
Fonte:https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/02/19/conselho-do-fgts-aprova-r-655-bilhoes-para-habitac
