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Além do Pará, novas regras quarentena entram em vigor em ao menos 6 estados nesta segunda-feira. Veja o detalhamento no fim da reportagem.

A reabertura foi chamada de "Projeto Retoma Pará", que prevê volta de atividades econômicas, medidas de distanciamento controlado e protocolos para reabertura gradual de estabelecimentos. Estão revogados os decretos anteriores de nº 729 e nº 777.

Segundo o governo, estão classificadas como "risco médio" as regiões metropolitana de Belém, Marajó Oriental, Baixo Tocantins e Araguaia. Portanto, podem abrir shopping center, salões de beleza, comércio varejista, entre outros, a partir desta segunda (confira a lista).

• Espaços Públicos - Fechado;
• Atividades Imobiliárias - Fechado;
• Concessionárias - Aberto para bandeira laranja;
• Escritórios - Aberto para bandeira laranja;
• Bares, restaurantes e similares - Fechado;
• Comércio de rua - Aberto para bandeira laranja;
• Shopping Center - Aberto para bandeira laranja;
• Salão de beleza, barbearias e afins - Aberto para bandeira laranja;
• Academia - Fechado;
• Teatro e Cinema - Fechado;
• Eventos com aglomeração - Fechado;
• Indústria - Aberto para bandeira laranja;
• Construção Civil - Aberto para bandeira laranja;
• Educação - Fechado;
• Igreja - Aberto para bandeira laranja;
• Turismo - Fechado.

De acordo com o panorama dos órgãos de saúde, que deverá ser divulgado periodicamente, cada região será classificada com uma bandeira que vai embasar as medidas adotadas diante da pandemia de Covid-19.

São seis classificações: bandeira preta - lockdown; bandeira vermelha - risco alto; bandeira laranja - risco médio; bandeira amarela - risco intermediário; bandeira verde - risco baixo; e bandeira azul - risco mínimo.

1. Zona 00 (bandeira preta - Lockdown): contaminação aguda, com colapso hospitalar e avanço descontrolado da doença. Os municípios da região devem implantar lockdown, com a suspensão de todas as atividades não essenciais e restrição máxima de circulação de pessoas;
2. Zona 01 (bandeira vermelha – Risco Alto): contaminação de alerta máximo, com capacidade hospitalar em risco e/ou evolução acelerada de contaminação. As cidades devem liberar apenas serviços e atividades essenciais, decretando distanciamento social controlado;
3. Zona 02 (bandeira laranja – Risco Médio): de controle em nível 1, definida pela capacidade hospitalar em risco e/ou evolução da doença em fase de atenção. Devem ser mantidas atividades essenciais, com flexibilização de setores econômicos e sociais, cumprindo protocolos de prevenção;
4. Zona 03 (bandeira amarela – Risco Intermediário): de controle em nível 2, definida pela capacidade hospitalar em risco e/ou evolução da doença relativamente controlada. Fica permitido avanço na liberação de atividades econômicas e sociais, com controle e limitações;
5. Zona 04 (bandeira verde – Risco Baixo): de abertura parcial, definida pela capacidade hospitalar controlada e evolução decrescente da doença. O decreto autoriza liberação de atividades econômicas e sociais em caráter menos restritivo que os das zonas 02 e 03;
6. Zona 05 (bandeira azul – Risco Mínimo): última fase, a de ‘nova normalidade’, definida pelo total controle sobre a capacidade hospitalar e sobre a evolução da doença em fase decrescente. Ficam permitidas todas as atividades econômicas e sociais, observando protocolos de controle e monitoramento contínuo de indicadores.

Em coletiva na última sexta (29), o governador Helder Barbalho disse que as demais regiões estão na zona de controle 01, com risco alto para contaminação pelo novo coronavírus, e devem seguir recomendações específicas, impostas pelo decreto à Zona de Alerta Máximo.

Cada um dos municípios deve se guiar pela bandeira vigente na respectiva Região de Regulação para fixar normas de distanciamento social compatível com o grau de risco indicado.

Segundo o decreto, os municípios têm autonomia para determinar medidas locais mais apropriadas, mas devem prevalecer mais rígidas e restritivas.

Segundo o decreto, os horários de funcionamento dos estabelecimentos e segmentos econômicos e sociais, autorizados a retomar duas atividades, com as restrições previstas pela legislação, serão fixados por cada município, preferencialmente de modo a evitar aglomerações no transporte público.

• Permanecem suspensas aulas e atividades presenciais em escolas das redes de ensino público estadual e privado.
• Também permanecem suspensos transportes coletivos interestaduais de passageiros, sejam via terrestre, marítima ou fluvial, e coletivos intermunicipais, exceto entre cidades da região metropolitana de Belém ou que sejam de municípios que apresentam continuidades urbanas entre si.
• Pode ser feito deslocamento por desempenho de atividade profissional ou tratamento de saúde, devidamente comprovados, além dos transportes de cargas.
• Estão suspensos, até 16 de junho, os cortes nos serviços de fornecimento de energia elétrica, água e acesso residencial à internet.
• Autoridades do Departamento de Trânsito do Estado (Detran) podem aceitar documentos de habilitação e veicular com validade expirada desde 20 de março de 2020, até o prazo de validade do decreto.

Os órgãos de fiscalização estão autorizados a conceder, de forma progressiva, independente das responsabilizações civil e criminal, sanções pelo descumprimento das determinações impostas em decreto. Elas podem ser: