Sinduscon-PA envia ofício ao Estado requerendo medidas para o reequilíbrio financeiro dos contratos de obras públicas devido aumento dos materiais
O Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Pará (Sinduscon-PA) enviou na manhã de hoje (21) ofício ao Governo do Estado requerendo medidas para o ajuste financeiro dos insumos da construção civil. As altas destes materiais estão muito além da previsão inflacionária e afeta diretamente os custos dos contratos públicos e obras e serviços de engenharia.
Dentre os materiais que mais tiveram alta de preço estão o aço, cimento, blocos cerâmicos, tubos e conexões e cabos elétricos. A alta abrupta do preço dos insumos no estado é contrária as medidas nacionais que vem incentivando o setor imobiliário e da construção civil, com medidas de redução de taxas de juros e aumento de carência em financiamento. A situação dos preços atuais dificulta que o setor repasse para os consumidores os benefícios oferecidos, além de tornar difícil a implementação de novos canteiros de obras e contratações de pessoal.
O documento enviado pelo Sinduscon-PA e com apoio da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) pede que o Estado adote medidas para o controle dos valores e também, o ajuste de contratos públicos, considerando a elevação dos insumos da construção. Entre as requisições estão: edição de ato normativo com definição de requisitos, metodologias e prazos para o ajuste econômico-financeiro, inclusive na administração pública; implementação de portal na internet para a veiculação de informações acerca da tramitação dos processos de reequilíbrio econômico-financeiro; instituição de quadro técnico capacitado de especialista independentes para aferir cálculos em prol do ajuste monetário; adiantamento de contratos administrativos de obras e serviços de engenharia para submeter de forma consensual eventuais divergências entre as partes interessadas ao tema e a promoção de forma integral dos ajustes econômicos de contatos de obras e serviços de engenharia concretante impactadas pela alta de preços.
O documento também será enviado para o Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas do Município (TCM) e Prefeitura de Belém. O Sinduscon-PA aguarda retorno do Estado para viabilizar medidas de ajuste e adequação para o setor.
Por: Débora Barbosa
Assessoria de Comunicação- Sinduscon-PA.
