Radar Trabalhista: Inspeção do Trabalho anuncia Semana CANPAT Construção
O Radar Trabalhista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 19 a 23 destacou o anúncio da Inspeção do Trabalho sobre a Semana CANPAT Construção 2021, que ocorre de 4 a 8 de outubro.
A iniciativa é resultado da parceria entre a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia e a CBIC, que ocorre dentro da CANPAT 2021. A ação nacional será voltada para a conscientização da prevenção de acidentes de trabalho na construção civil.
Além desse destaque semanal, o Radar Trabalhista CBIC nº 0208 traz uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, como o questionamento de peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a forma de concessão de auxílio por incapacidade temporária.
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) ajuizou, no STF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6928 contra dispositivo da Lei 14.131/2021, que autoriza, até 31/12/2021, o INSS a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária mediante apresentação de atestado médico e de documentos complementares que comprovem a doença.
Fonte:https://cbic.org.br/en_US/radar-trabalhista-inspecao-do-trabalho-anuncia-semana-canpat-construcao/?u
